O presente estudo propõe uma investigação acerca da possibilidade de aplicação do chamado ativismo judicial, analisando-o à luz da separação dos poderes e na aplicação direta da Lei no caso do ex-deputado Daniel Silveira, condenado por proferir um discurso acalorado contra Ministros do Supremo Tribunal Federal e incitando, assim, uma pretensa necessidade de fechamento da suprema corte brasileira. O discurso foi entendido como um crime de atentado contra o Estado Democrático de Direito, tendo sido perpetuado através da divulgação do vídeo da manifestação do ex-deputado através de suas redes sociais, o que culminou com a prisão em flagrante delito deste. A pesquisa foi elaborada no entorno de uma problemática simples: como o ativismo judiciário pode interferir na aplicação das Leis? Sobretudo na intenção de descobrir se tal atuação será prejudicial ou benéfica ao Estado. Ao mesmo tempo, aponta-se como sendo os objetivos da investigação: de forma geral, compreender como o ativismo judicial pode ensejar em uma aplicação inovadora da Lei. E de maneira mais específica, buscou-se apresentar os elementos da tripartição dos poderes com base na Constituição de 1988; discutir acerca do ativismo judicial e, por fim, analisar o caso da prisão do então deputado Daniel Silveira, como forma de aplicação do ativismo judicial. Foi realizada, assim, uma pesquisa bibliográfica a fim de consolidar os entendimentos existentes sobre a temática. Aplicou-se na análise realizada uma metodologia de abordagem bibliográfica e foi possível compreender que a atuação do Poder Judiciário sofreu alterações ao longo dos anos e exige a adoção de um posicionamento mais ativo em muitos casos, justificando a prática do ativismo judicial.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2025
Cutter: O48a
Publicação: 02-10-2025
Nº Páginas: 19
Autores:FABIO DA COSTA OLIVEIRA (fabiodacosta2021@outlook.com)
Orientadores: M.Sc. FABIO DE TARSIS GAMA CORDEIRO
(Lattes)
Palavras-Chave: - Ativismo Judicial
- Crime Contra o Estado Democrático de Direito
- Direitos Fundamentais
- Imunidade Parlamentar
- Liberdade de expressão
Keywords: - Crime Against the Democratic Rule of Law
- Freedom of expression
- Fundamental Rights
- Judicial Activism
- Parliamentary Immunity