O presente estudo buscou analisar o juiz de garantias com base nas
decisões do STF nas Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADIs) que
reconheceram sua constitucionalidade. Aborda a importância do instituto para
garantir a imparcialidade no processo penal. Destaca os desafios enfrentados para
sua implementação no Brasil, especialmente as desigualdades regionais e limitações
estruturais. Examina também as estratégias do CNJ para viabilizar a aplicação
gradual do juiz de garantias em diferentes estados. Metodologicamente adotou-se a
pesquisa de natureza qualitativa, com método dedutivo, baseada em revisão
bibliográfica e documental. Foram consultadas obras doutrinárias de autores
consagrados no campo do Direito Processual Penal, bem como legislações,
jurisprudências e decisões do Supremo Tribunal Federal. A partir da pesquisa
realizada, verificou-se que a implementação efetiva do juiz de garantias não se limita
a uma alteração legislativa, mas representa um verdadeiro desafio institucional e
cultural. Sua consolidação é, portanto, condição indispensável para o fortalecimento
do modelo acusatório, da imparcialidade judicial e da legitimidade democrática do
processo penal brasileiro.
Tipo De Obra: Artigo Científico
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2025
Cutter: A447j
Publicação: 09-06-2025
Nº Páginas: 22
Autores:RENATO VAZ DE ALMEIDA (---)
Palavras-Chave: - Efetividade
- Inconstitucionalidade
- AÇÃO DIRETA
- CONSTITUCIONALIDADE
- processo penal
Keywords: - Effective
- unconstitutionality
- CONSTITUTIONALITY
- Criminal Procedure
- Direct Action