O presente artigo investiga a relação entre os Núcleos de Justiça 4.0 e o princípio do juiz natural, analisando se a atuação dessas unidades digitais pode afetar garantias constitucionais fundamentais. A pesquisa tem como objetivo geral avaliar a compatibilidade da estrutura normativa e operacional dos Núcleos com o devido processo legal, especialmente no que se refere à competência jurisdicional previamente estabelecida. A metodologia utilizada combina abordagem qualitativa e análise empírica, com base na atuação dos Núcleos do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) e em jurisprudências dos tribunais superiores. Os resultados indicam que, embora os Núcleos 4.0 representem uma ruptura com o modelo territorial tradicional, não violam o princípio do juiz natural, desde que observadas as regras de competência legal, imparcialidade e publicidade. Conclui-se que a transformação digital do Judiciário é compatível com os pilares do Estado Democrático de Direito, desde que pautada por princípios constitucionais e normativos claros.
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Tipo De Obra: Artigo Científico
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2025
Cutter: G633n
Publicação: 09-06-2025
Nº Páginas: 27
Autores:
GLEISON AUGUSTO FURTADO GOMES (---)

Orientadores: 
Dr(a) AGATHA GONCALVES SANTANA (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • Celeridade
  • Eficiência
  • Juiz natural
  • Justiça 4.0
  • Núcleos de Justiça 4.0
Keywords: 
  • Efficiency
  • Justice 4.0
  • Justice 4.0 Centers
  • Natural judge
  • procedural celerity