Este trabalho aborda o tema o assédio sexual laboral, visando a possibilidade de estabelecer medidas para prevenir esse tipo de conduta, que consiste em um ato de cunho sexual indesejado pela vítima, ferindo princípios constitucionais importantes, tais como a dignidade da pessoa humana e a liberdade, bem como um princípio básico de todo trabalhador, que é o da proteção. O objetivo é analisar a criminalização da conduta de assédio sexual nas relações trabalhistas, visando coibir e punir tal prática, é esclarecer o que é o assédio sexual, como ele ocorre, suas consequências tanto para o assediador como para a vítima, de modo a evitar o sofrimento do trabalhador, mantendo um ambiente de trabalho confortável e harmonioso para o empregador e empregado. Mostrar as consequências de tal ato e que existem formas de prevenção.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2024
Cutter: M838a
Publicação: 18-07-2024
Nº Páginas: 34
Autores:AMANDA BATISTA MOREIRA (---)
Palavras-Chave: - Assédio Sexual
- Consequências
- Impunidade dos agentes
- medidas preventivas
- relação de emprego
Keywords: - Agents' impunity
- Consequences
- Employment relationship
- preventive measures
- Sexual Harassment