Este trabalho de conclusão de curso tem como objetivo avaliar a dificuldade da usucapião urbana coletiva como ferramenta efetiva para solucionar o problema do grande crescimento de pessoas em situação de rua e o alto número de imóveis irregulares no Brasil. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, em 2022, o Cadastro Único para Programas Sociais o país possuía 236.400 pessoas em situação de rua. Além disso, segundo os dados divulgados pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, cerca 60% dos imóveis no Brasil estão irregulares. Para entendermos completamente a usucapião é necessário aprofundamento sobre o conceito e a evolução histórica do direito à moradia e da função social da propriedade. Ao compreendermos isso, deve-se elucidar sobre os conceitos, fundamentos e requisitos das diferentes modalidades de usucapião, com ênfase na usucapião urbana coletiva, analisando seu papel na regularização fundiária e na promoção da justiça social.
Clique Aqui para Baixar a Obra Completa
Tipo De Obra: Monografia
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2024
Cutter: S729d
Publicação: 10-09-2024
Nº Páginas: 44
Autores:
PEDRO DAVI NOBREGA DE SOUZA (---)

Orientadores: 
Esp. EGINARDO DE MELO ROLIM FILHO (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • Direito à Moradia
  • Função social da propriedade
  • Regularização fundiária
  • Usucapião
  • Usucapião Urbana Coletiva
Keywords: 
  • Adverse possession
  • Land regularization
  • Right to Housing
  • social function of property
  • Urban Collective Adverse