A imunidade tributária para pessoas com deficiência e neuroatípicas será um tema relevante no contexto jurídico brasileiro, pois através deste trabalho de conclusão de curso, darei argumentos concisos sobre a garantia desse benefício para esses grupos mais vulneráveis específicos. Esta pesquisa analisa a aplicação e extensão desse benefício, considerando sua evolução legislativa e interpretação judicial. Ao longo do TCC, serão abordados os critérios legais que definem quem se qualifica para essa imunidade, as possíveis formas de discriminação tributária enfrentadas por esse grupo e os desafios na implementação prática desse direito. Também são discutidos casos emblemáticos e suas repercussões jurisprudenciais, desenvolvimento por meio de análise bibliográfica e documental, com base na legislação constitucional, leis ordinárias e doutrina especializada. Serão utilizados estudos de casos e exemplos concretos para ilustrar a aplicação prática da imunidade tributária para pessoas com deficiência e neuroatípicas. O objetivo é compreender como a imunidade tributária para pessoas com deficiência e neuroatípicas é fundamental para garantir a efetividade dos direitos constitucionais e promover a inclusão social e econômica desses indivíduos.
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Tipo De Obra: Artigo Científico
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2024
Cutter: D192
Publicação: 27-06-2024
Nº Páginas: 16
Autores:
CAMILLY DE ARAÚJO DANTAS (---)

Orientadores: 
Dr(a) JUAN DE ASSIS ALMEIDA (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • Direitos Fundamentais
  • Imunidade tributária
  • neurodiversidade
  • PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
  • Transtorno do Espectro Autista
Keywords: 
  • Autism Spectrum Disorder
  • Fundamental Rights
  • neurodiversity
  • PEOPLE WITH DISABILITIES
  • Tax immunity