O presente trabalho propõe uma reflexão quanto ao crime de violência psicológica contra a mulher (Art. 147-B, Código Penal), no que diz respeito a sua redação e aplicabilidade, a partir de uma discussão teórico-jurídica acerca da violência de gênero na sociedade, dos princípios penais constitucionais, do direito penal e suas funções, considerando a evolução legislativa na busca da proteção da mulher no ambiente doméstico. No âmbito de uma pesquisa qualitativa, houve investigação do tema com embasamento em doutrina, artigos acadêmicos, legislações e informações de revista, utilizando a revisão bibliográfica como técnica de pesquisa. Dessa forma, esse trabalho apresenta tem por objetivo realizar uma revisão bibliográfica sobre o tipo penal do crime de violência psicológica, evidenciando fatores importantes para incidência do crime no caso prático. A pesquisa identificou que apesar de extremamente relevante a inclusão do art. 147-b no Código Penal, encontram-se críticas quanto a redação legislativa utilizada, de forma que acaba por fragilizar a aplicação do dispositivo, no entanto, é oportuno ao ordenamento jurídico brasileiro manter o dispositivo, preferencialmente com nova redação, sob a ótica da função ético-social e promocional do direito penal.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2024
Cutter: P149v
Publicação: 10-09-2024
Nº Páginas: 20
Autores:WALLESKA SAMARA BITTENCOURT PAIVA (---)
Orientadores: M.Sc. CAIO VANUTI MARINHO DE MELO
(Lattes)
Palavras-Chave: - Direito Penal
- Crime
- Princípios
- Violência de gênero
- violência psicológica contra mulher
Keywords: - Criminal law
- delict
- Gender violence
- Principles
- psychological violence against women