Este estudo, realizado por meio de pesquisa bibliográfica, examina os limites da liberdade de expressão em relação ao princípio da dignidade da pessoa humana, com foco particular no discurso humorístico. A questão central que norteia a pesquisa é: existe um limite legal para o discurso humorístico como manifestação artística? O objetivo principal é analisar textos legislativos e jurisprudenciais brasileiros para identificar a existência e os limites da liberdade de expressão, especialmente no contexto do humor. Especificamente, este estudo aborda a manifestação artística humorística, a possibilidade de os comediantes serem formadores de opinião, os fatores que levam a liberdade de expressão a violar a dignidade humana, casos de litígio entre humoristas e vítimas das piadas, e formas de interpretação do discurso humorístico. A conclusão preliminar indica que a comédia é uma expressão cultural significativa no Brasil e que sua restrição implicaria censura, algo proibido pela Constituição. Contudo, a liberdade de expressão não pode justificar a violação da honra e da imagem. Este estudo visa examinar a relação entre os limites do humor e a liberdade de expressão, especialmente à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, fundamental para entender os desafios éticos e as responsabilidades associadas ao uso do humor como forma de expressão. Ao prosseguir com esta pesquisa, serão analisadas diversas perspectivas e argumentos sobre os limites do humor, explorando a tensão entre a liberdade de expressão e a necessidade de proteger a dignidade humana. Além disso, será investigada a expressão da linguagem humorística e seu impacto social e pessoal, utilizando casos práticos e debates teóricos para uma compreensão mais aprofundada do tema. A problemática central deste estudo reside na complexa interação entre a liberdade de expressão e a dignidade da pessoa humana no contexto do humor. Embora a comédia seja um pilar cultural e uma forma de manifestação artística protegida pela liberdade de
expressão, a questão persiste: até que ponto o discurso humorístico pode ser exercido sem infringir a honra e a imagem de indivíduos, comprometendo sua dignidade? Esta problematização se intensifica quando consideramos que humoristas não são apenas para entretenimento, mas também formadores de opinião. Suas piadas e comentários podem influenciar percepções sociais e reforçar estereótipos, afetando negativamente a vida das pessoas mencionadas em suas performances. Ao mesmo tempo, impor limites ao humor pode ser visto como uma forma de censura, um ato contra a liberdade de expressão garantida constitucionalmente. Portanto, a questão se desdobra em várias frentes: quais são os parâmetros legais que definem os limites do discurso humorístico? Como balancear a proteção da dignidade humana com a liberdade artística dos comediantes? Em que medida o humor pode ser considerado uma ferramenta de crítica social sem ultrapassar os limites éticos e legais? Essas questões são cruciais para o desenvolvimento de uma sociedade que valorize tanto a liberdade de expressão quanto a proteção dos direitos individuais. Este estudo, ao explorar essas questões, busca oferecer uma análise aprofundada que contribua para o debate sobre os limites do humor e a liberdade de expressão, promovendo uma reflexão crítica sobre o papel do humor na sociedade contemporânea e suas implicações éticas e legais.