A violência obstétrica é um tema pouco abordado na legislação brasileira, o que traz uma certa dificuldade no reconhecimento dos impactos que causam no âmbito da saúde pública e dos direitos humanos. Este trabalho visa abrir discussão sobre a necessidade do reconhecimento da violência obstétrica como violência de gênero, fazendo uma análise comparativa com casos análogos, bem como os que tratam de violência doméstica, que são amparados por legislação própria, buscando assim, enquadrar a violência obstétrica nos termos da Lei Maria da Penha. Nesse estudo, serão analisadas as semelhanças entre as condutas que caracterizam a violência obstétrica e as condutas em outros crimes que são tipificados em uma lei já existente e em vigor, demostrando o quanto essa forma de violência impácta na dignidade da pessoa humana. Ademais, abordará quanto a responsabilização civil e penal do infrator, a busca pelos direitos da vítima, bem como a necessidade de uma proteção legal específica para essa questão.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2024
Cutter: C837d
Publicação: 03-07-2025
Nº Páginas: 23
Autores:MARIA CLAUDIA COSTA (---)
Orientadores: Dr(a) JESSICA HIND RIBEIRO COSTA
(Lattes)
Palavras-Chave: - Dignidade da pessoa humana
- Lei Maria da Penha
- Responsabilidade Civil e Penal
- Violência doméstica
- Violência Obstétrica
Keywords: - Civil and criminal liability
- Dignity of human person
- Domestic violence
- Maria da Penha Law
- Obstetric violence