Este TCC apresenta um estudo sobre a licença maternidade da estudante. No primeiro momento descreve-se contexto histórico dos diretos das mulheres aos dias atuais, finalizando com ênfase direito à educação, mas especificamente o direito à educação de gestante e puérperas. Assim o objetivo deste estudo é descrever a efetividade do direito à educação analisando a legislação que regulamenta a educação para gestantes e puérperas, e a efetividade de políticas públicas e as normas jurídicas de proteção a gestantes e puérperas. Nesse sentido, o método adotado para alçarmos os objetivos foi o de pesquisa bibliográfica analítico-descritiva, utilizando-se da legislação e pesquisas acadêmicos sobre a temática. Em que pode se constatar que embora algumas instituições de ensino superior já vêm regulamentando por meio de programas de acesso e permanecia de mulheres em cursos de nível superiores, a licença maternidade da estudante não é regulamentada em sua grande maioria.
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Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2024
Cutter: C355g
Publicação: 15-06-2024
Nº Páginas: 20
Autores:
DEBORAH PRISCILA SANTOS LEAL (leal.deborah@icloud.com)

SÔNIA JACOBSON CASTRO (---)

Orientadores: 
M.Sc. NATASHA VALENTE LAZZARETTI (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • Direito à Educação
  • Direito à educação de gestante e puérperas
  • Educação Privada
  • educação pública
  • Licença maternidade da estudante 
Keywords: 
  • Private Education
  • Public education
  • Right to Education
  • Right to education for pregnant women and postpart
  • Student maternity leave