Com a expansão do acesso à internet, observa-se um aumento nos crimes digitais, especialmente contra a honra, intensificados pela popularização das redes sociais. Diante desta realidade a pesquisa apresenta os dispositivos legais existentes no Brasil para discutir suas eficácias e limitações na proteção dos usuários, pela análise dos crimes de calúnia, difamação e injúria, aplicados ao contexto digital, e como se relacionam com a liberdade de expressão. A problemática central questiona os limites dessa liberdade, considerando a necessidade de proteger a honra dos indivíduos contra abusos na internet. Utiliza a metodologia qualitativa a partir da revisão da literatura, para compreender interligação entre Direito e Tecnologia da Informação na prevenção e combate dos crimes digitais. Concluiu-se que a utilização da interdisciplinaridade pode potencializar o combate aos abusos por meio da web e equilibrar o direito à liberdade de expressão com a proteção à honra individual.
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Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2024
Cutter: B695c
Publicação: 15-06-2024
Nº Páginas: 19
Autores:
ALEX SANTOS BOMFIM (---)

Orientadores: 
Dr(a) ANDREA PAULA DOS REIS SANTOS OLIVEIRA (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • . Legislação cibernética
  • . Liberdade de expressão
  • Crimes digitais
  • proteger a honra 
  • Tecnologia da Informação
Keywords: 
  • Cyber Legislation
  • Digital crimes
  • Freedom of expression
  • Information Technology
  • protecting users