A violência é um fenômeno que se manifesta de diferentes formas e contextos sociais. O presente artigo tem como objetivo geral analisar a responsabilização dos pais pela violência patrimonial causada aos filhos menores quando esses abusam do poder familiar. Optou-se pela pesquisa realizada através de revisão bibliográfica, que consistiu na coleta de informações em documentos, tais como as legislações pertinentes para o tema e julgados dos tribunais. Para tanto, foi necessário avaliar a responsabilidade dos genitores pelo uso abusivo do poder familiar, ressaltando suas obrigações legais e éticas de proteger e prover as necessidades básicas de seus filhos, identificar os impactos psicológicos causados aos menores devido a violência patrimonial, bem como as consequências a longo prazo no desenvolvimento das crianças e adolescentes, apontar a relevância da proteção dos direitos das crianças e adolescentes no âmbito familiar e verificar as principais inovações propostas pelo projeto de lei 3916/23. Assim, foram analisadas disposições legais como a Lei 11.340/2006, Código Penal e o Projeto de Lei 3916/23, bem como as obrigações dos pais impostas pelo Código Civil Brasileiro, para ao final, esclarecer a importância da proteção dos direitos dos menores no combate da violência patrimonial no espaço familiar.
Tipo De Obra: Artigo Científico
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2024
Cutter: S586r
Publicação: 15-06-2024
Nº Páginas: 23
Autores:MISLAINE BATISTA DA SILVA (---)
Orientadores: M.Sc. NATASHA VALENTE LAZZARETTI
(Lattes)
Palavras-Chave: - Abuso de poder familiar
- Crianças e Adolescentes
- Espaço familiar
- Responsabilidade dos pais
- Violência Patrimonial
Keywords: - Abuse of family power
- Children and Adolescents
- Family space
- Parental responsibility
- Property Violence