O presente artigo trata sobre a análise da questão das cláusulas abusivas nas relações de consumo é um tema relevante que merece reflexão. Quando examinamos a inclusão dessas cláusulas nos contratos entre fornecedores e consumidores, é essencial compreender suas implicações jurídicas. Esses direitos afetam diretamente os contratos assinados pelos consumidores em suas interações com os fornecedores. A metodologia utilizada neste trabalho foi à pesquisa bibliográfica. Muitas vezes, esses contratos são alvos de abusos diversos, o que levanta a questão da natureza desses contratos como termos de adesão. Em virtude disso, eventualmente, as cláusulas que limitam o exercício dos direitos do consumidor ou que criam desigualdades significativas entre fornecedores e consumidores são consideradas nulas. Isso ocorre porque um dos princípios fundamentais das relações consumeristas é o da boa-fé objetiva do consumidor
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Tipo De Obra: Artigo Científico
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2024
Cutter: S676c
Publicação: 15-06-2024
Nº Páginas: 17
Autores:
ANTONIO LUIZ GARCIA SOARES (---)

Orientadores: 
Esp. MARCELO AUGUSTO REBOUCAS LEITE (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • Cláusulas abusivas
  • contratos de adesão
  • Contratos de consumo
  • Direito
  • Relações de Consumo
Keywords: 
  • Abusive clauses
  • Consumer contracts
  • consumer law
  • Consumer Relations
  • membership contracts