O objetivo do artigo é realizar um estudo sobre a dispensa da obrigatoriedade do inquérito policial. Contudo, no processo penal brasileiro, a investigação policial pode ser dispensada em determinadas situações. Este trabalho abordará os principais pontos sobre a dispensa do inquérito policial, por não ser obrigatório. portanto, uma investigação policial pode ser considerada desnecessária desde que haja provas suficientes para apoiar uma acusação criminal. Portanto, a jurisprudência e a doutrina também reconhecem esta possibilidade. A metodologia utilizada neste trabalho foi uma revisão bibliográfica de estudos disponíveis em plataformas digitais, doutrinas e jurisprudências.
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Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2024
Cutter: M827h
Publicação: 10-06-2024
Nº Páginas: 22
Autores:
ALBERTTH JUNIO NEVES DE MORAIS (albertthmorais@gmail.com)

Orientadores: 
M.Sc. ANDREA CARVALHO DE BRITO TELES (Lattes)

M.Sc. ANDREA CARVALHO DE BRITO TELES (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • inquerito
  • Inquérito Policial
  • investigação
  • policia
  • processo penal
Keywords: 
  • Criminal Procedure
  • Inquiry
  • investigation
  • Police
  • Police Inquiry