O presente artigo explora a complexa relação entre a dignidade humana, a realidade dos catadores de materiais recicláveis no Brasil e a influência da Política Nacional de Resíduos Sólidos, destacando as diretrizes do Plano Nacional de Resíduos Sólidos - PLANARES 2022. A dignidade, originalmente um valor filosófico e religioso, evoluiu para um direito legal fundamental, refletido em constituições e casos legais em todo o mundo. Com aproximadamente 281.000 catadores enfrentando condições adversas, as diretrizes do PLANARES 2022 surgem como uma base adicional para abordar lacunas na gestão de resíduos e garantir a dignidade desses profissionais. Avanços legislativos, como a Lei nº 12.305/10 e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), representa avanços significativos, reconhecendo a importância dos catadores na gestão ambiental e na reciclagem. Contudo, persistem desafios, incluindo a falta de coleta seletiva eficiente, exposição a condições insalubres e a necessidade de conscientização pública sobre o papel vital desses trabalhadores. A análise destaca que, apesar dos esforços legais, a plena integração e valorização dos catadores exigem uma abordagem holística. Ambientes de trabalho dignos, acesso a benefícios sociais e conscientização da sociedade são cruciais para honrar os princípios fundamentais dos Direitos Humanos. O papel desempenhado pela PNRS na formalização de cooperativas de catadores visa não apenas melhorar as condições laborais, mas também proporcionar benefícios sociais. Deste modo, a garantia da dignidade humana para os catadores de materiais recicláveis no Brasil requer uma implementação mais eficaz das diretrizes existentes, fortalecimento das políticas públicas e uma mudança cultural para reconhecer e valorizar plenamente esses profissionais. Somente assim, a sociedade poderá alcançar uma gestão sustentável de resíduos, em conformidade com os princípios da dignidade humana e dos Direitos Humanos.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2023
Cutter: P289p
Publicação: 24-04-2024
Nº Páginas: 21
Autores:FRANCISCO EDSON DOS SANTOS PASSOS (---)
Palavras-Chave: - Catadores
- COOPERATIVAS
- Dignidade Humana
- Direitos humanos
- Política nacional de resíduos sólidos.
Keywords: - cooperatives
- Human dignity
- Human Rights
- National solid waste policy
- Waste Pickers