RESUMO O presente trabalho tem base no Direito do Consumidor e visa abordar a vulnerabilidade acentuada do consumidor idoso no contexto do comércio eletrônico e qual a proteção estabelecida a partir do Código de Defesa do Consumidor. Serão abordados os conceitos gerais da matéria, consumidor, fornecedor, princípios básicos da defesa do sujeito consumidor, com ênfase na vulnerabilidade e os limites da legislação atual. A legislação de proteção da pessoa idosa também será considerada para o estudo. Será uma pesquisa bibliográfica com estudo focado na Lei 8078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e a questão que guia o estudo é a seguinte: Seria a legislação atual suficiente para a proteção do público idoso nas relações de consumo eletrônicas? PALAVRAS – CHAVE: Consumidor; Idoso; Vulnerabilidade acentuada; Comércio Eletrônico
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Tipo De Obra: Artigo Científico
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2023
Cutter: M539p
Publicação: 04-11-2025
Nº Páginas: 16
Autores:
PATRICIA ARAUJO DE MENDONÇA (---)

Orientadores: 
M.Sc. GLAUCE SUELY JACOME DA SILVA (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • Comércio Eletrônico
  • CONSUMIDOR
  • Direito do consumidor
  • idoso
  • vulnerabilidade acentuada
Keywords: 
  • Consumer
  • Consumer Rights
  • E - commerce
  • ELDERLY
  • marked vulnerability