Este trabalho analisa a importância do contraditório e da ampla defesa no sistema criminal brasileiro, destacando sua origem histórica e seu papel na proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos. Foi feita uma revisão bibliográfica sobre o conceito e a evolução desses princípios no direito brasileiro, seguida pela apresentação dos principais aspectos do sistema criminal do país e a ênfase na importância do contraditório e da ampla defesa em todas as fases do processo penal. Por meio da análise de casos concretos, foram apresentados exemplos de como a violação desses princípios pode prejudicar os direitos fundamentais dos cidadãos, como a liberdade, a privacidade e a segurança jurídica. Conclui-se, portanto, que é crucial proteger e aplicar efetivamente o contraditório e a ampla defesa para garantir a justiça e o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos no sistema criminal brasileiro.
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Tipo De Obra: Monografia
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2023
Cutter: R484i
Publicação: 18-09-2023
Nº Páginas: 23
Autores:
CLAUDIO ROBERTO MIRANDA RIBEIRO (---)

Orientadores: 
M.Sc. ISADORA MOURA FE CAVALCANTI COELHO (Lattes)

Esp. JESSICA MARIA FREIRE NUNES (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • ampla defesa
  • Contraditório
  • Direitos Fundamentais
  • processo penal
  • Violação
Keywords: 
  • Contradictory
  • Criminal process
  • full defense
  • Fundamental Rights
  • Violation