O presente trabalho tem por escopo apresentar a temática dos quase 17 anos de
história da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06). Sabe-se que a violência contra a
mulher é um fenômeno histórico, que infelizmente persiste na sociedade, e está
relacionado a um problema cultural, tendo em vista que durante muito tempo foi
ensinado que a mulher era um produto de domínio e de posse do homem. A normativa
foi sancionada em 2006, e representou um importante marco na luta contra a violência
doméstica, instituindo medidas protetivas e punições mais rigorosas para os
agressores. Passados quase 17 anos desde sua implementação, é fundamental
avaliar os avanços e desafios na garantia dos direitos das mulheres vítimas de
violência doméstica. Nesse sentido, o presente trabalho tem como foco investigar o
papel dos órgãos de proteção à mulher durante todos esses anos, na aplicação da Lei
Além disso, o estudo busca compreender como esses órgãos têm atuado na
prevenção, no atendimento e na assistência às mulheres vítimas de violência
doméstica, sendo isso fundamental para avaliar a sua efetividade e propor estratégias
de aprimoramento para o enfrentamento dessa grave violação dos direitos humanos.
O presente trabalho se deu a partir de uma pesquisa bibliográfica tomando como base
a literatura sobre o tema. É notório a grande relevância deste tema para a sociedade,
sendo necessário reconhecer uma maior aplicabilidade para prevenir e punir, por parte
do poder público e de toda sociedade tal violência, através da criação e
desenvolvimento de políticas públicas. A partir dos dados levantados, portanto,
conclui-se que a Lei Maria da Penha representou um importante avanço na proteção
das mulheres vítimas de violência doméstica, principalmente pela criação de
mecanismos de proteção como a medida protetiva de urgência. No entanto, ainda há
muitos desafios a serem superados para garantir uma efetiva proteção às vítimas.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2023
Cutter: C331p
Publicação: 18-09-2023
Nº Páginas: 18
Autores:MATEUS BRENO CAMPOS DE CARVALHO (---)
Orientadores: M.Sc. ISADORA MOURA FE CAVALCANTI COELHO
(Lattes)
Palavras-Chave: - Lei Maria da Penha
- mulher
- Órgãos
- Proteção
- Violência doméstica
Keywords: - Domestic violence
- Maria da Penha Law
- organs
- Protection
- woman