O artigo analisa os crimes contra a previdência, notadamente a apropriação indébita previdenciária e a sonegação de contribuição previdenciária no Código Penal, destacando a caracterização, os elementos constitutivos e aspectos relacionados à punibilidade e não punibilidade destes crimes. A metodologia empregada consiste em uma análise de dados. Destacou-se a importância da tipificação penal e a análise das consequências e implicações desses delitos, como omissão na folha salarial e ausência de lançamento fiscal. Além disso, o estudo se refere as consequências dos crimes previdenciários para a Previdência, segurados e suas repercussões sociais. A pesquisa também investiga o papel das tecnologias de informação e fiscalização no combate à apropriação indébita previdenciária e à sonegação de contribuição previdenciária, sugerindo ferramentas e sistemas, a atuação dos órgãos fiscalizadores e a cooperação entre entidades. Por fim, são apresentadas estratégias para aumentar a efetividade da fiscalização e prevenção desses crimes e tecidas considerações finais acerca dos principais achados e contribuições do estudo. O artigo ressalta a necessidade de aprimorar os mecanismos de controle e fiscalização, a fim de coibir a apropriação indébita previdenciária e a sonegação de contribuição previdenciária, atenuando seus impactos negativos na sociedade.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2023
Cutter: N852c
Publicação: 22-09-2023
Nº Páginas: 36
Autores:SAMUEL GOMES NORONHA FILHO (---)
Orientadores: Dr(a) OCELIO DE JESUS CARNEIRO DE MORAIS
(Lattes)
Palavras-Chave: - Crimes previdenciários
- Efeitos
- Estratégias
- fiscalização
- Previdência
Keywords: - Effects
- oversight
- Pension Crimes
- Social security
- Strategies