O recurso à pena de restrição de liberdade é uma solução implantada desde os primórdios da humanidade contra aqueles que se rebelavam a uma ordem social imposta. Tendo sua origem como uma mescla entre um instrumento de vingança privada e uma punição de caráter religioso, atualmente, descumprimento das normas passou a ser uma ofensa direta ao Estado, sendo este responsável pela aplicação da pena. Um problema atual quanto a aplicação de penas de privação de liberdade diz respeito à superlotação carcerária no Brasil combinada com a impossibilidade de o Estado oferecer uma estrutura física sadia e adequada, bem como assistência médica, educacional, jurídica e psicológica aos que se encontram encarcerados. Como grande parte desses presos são encarcerados antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, com o intuito de tentar diminuir a quantidade de prisões provisórias, a audiência de custódia passou a ser adotada para garantir que a inclusão do preso no sistema carcerário seja submetida a uma análise prévia da necessidade de seu encarceramento. Nesse cenário, esta pesquisa tem como objeto analisar a efetividade da audiência de custódia como instrumento que possibilite solucionar, ou ao menos mitigar, o problema da superlotação carcerária no Brasil. Para se atingir tal objetivo, o referido trabalho utilizou-se das pesquisas bibliográfica e documental, com consultas em espaços eletrônicos, além de livros, dissertações, legislação e artigos científicos, tendo sido realizada também pesquisa jurisprudencial no sítio de tribunais superiores. Como referencial teórico, será utilizada a obra Direito e Razão, de Luigi Ferrajoli, o qual descreve a Teoria do Direito Penal Mínimo, também conhecido como Modelo Penal Garantista.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2022
Cutter: S586a
Publicação: 18-06-2026
Nº Páginas: 53
Autores:ISMAEL JEFFERSON AZEVEDO DA SILVA (---)
Orientadores: Dr(a) KARINA BEZERRA DE OLIVEIRA DUARTE
(Lattes)
Palavras-Chave: - Audiência de Custódia
- Estado
- Garantismo
- prisão
- superlotação
Keywords: - over crowded
- Custody Hearing
- guarantee
- prison
- state