O presente trabalho tem por objetivo compreender a inclusão digital no processo de acesso à justiça gratuita através da Defensoria Pública Estadual de Pernambuco no contexto pandêmico. O fortalecimento dos direitos fundamentais, esses de primeira grandeza, fez surgir uma nova forma de entender o acesso à justiça gratuita e se consolidou com a criação da Defensoria Pública. A Constituição Federal de 1988 baseada no Estado Democrático de Direito concedeu a Defensoria Pública o status de instituição essencial a função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa dos necessitados nas esferas judiciais e extrajudiciais. No contexto pandêmico, em meio as medidas sanitárias de combate ao avanço do Covid -19, o acesso ao sistema de justiça precisou ser reformulado de maneira que os atendimentos passaram a ser remotos, acelerando a adoção das inovações digitais, porém, como consequência das desigualdades sociais, existe, também uma desigualdade digital que impossibilita ou dificulta o acesso à justiça gratuita. Nesse sentido, o trabalho vem problematizar: qual o papel do Estado frente à necessidade de inclusão digital para o efetivo acesso à justiça gratuita, promovido pela Defensoria Pública? Para responder o questionamento, realizou-se uma pesquisa bibliográfica, documental e explicativa. O método, por sua vez, é o dedutivo e a abordagem qualitativa.
Palavras chaves: Inclusão digital. Acesso à justiça. Justiça gratuita. Defensoria Pública. Pandemia.
Tipo De Obra: Monografia
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2022
Cutter: F224i
Publicação: 18-06-2026
Nº Páginas: 70
Autores:PAULINE EUTALIA ANDRADE FARIAS (---)
Orientadores: Dr(a) ANNA PRISCYLLA LIMA PRADO
(Lattes)
Palavras-Chave: - Acesso à Justiça
- Defensoria Pública
- Inclusão Digital
- Justiça Gratuita
- PANDEMIA
Keywords: - Access to justice
- digital inclusion
- Free Justice
- PANDEMIC
- Public Defender's Office