O presente artigo analisa as repercussões jurídicas da nova LGPD na proteção do direito à privacidade dos participantes de pesquisas científicas. Realizou-se uma revisão bibliográfica e documental, que considerou o acervo pertinente à matéria. Constata que a LGPD é um marco para regulamentação da proteção de dados pessoais no Brasil, mas apresenta fragilidades referentes à temática abordada. Fomenta reflexões acerca da proteção do direito à privacidade dos participantes de pesquisas científicas, considerando a LGPD e as normas regulamentadoras da ética em pesquisa com seres humanos no país.
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Tipo De Obra: Artigo Científico
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2022
Cutter: V658
Publicação: 03-10-2022
Nº Páginas: 24
Autores:
DÉBORA SÁ VIEIRA (vieira.binha@gmail.com)

Orientadores: 
M.Sc. CARLA NEVES MARIANI (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • Bioética
  • Dados Pessoais na Pesquisa Científica
  • Direito à privacidade
  • Ética em Pesquisa
  • lgpd
Keywords: 
  • Bioethics
  • GDPR
  • Personal Data in Scientific Research
  • Research Ethics
  • Right to privacy