O presente Trabalho de Conclusão de Curso analisa a dupla maternidade no Brasil, com enfoque nos desafios jurídicos e sociais para o reconhecimento da parentalidade plural no ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa parte da transformação constitucional do conceito de família, especialmente após a Constituição Federal de 1988, que deslocou a proteção estatal do modelo matrimonial exclusivo para a tutela da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da afetividade, do planejamento familiar e do melhor interesse da criança e do adolescente. O estudo diferencia dupla maternidade e multiparentalidade: a primeira corresponde ao reconhecimento jurídico de duas mães no registro civil de nascimento, geralmente em famílias homoafetivas femininas constituídas por projeto parental comum; a segunda refere-se à coexistência de mais de dois vínculos parentais juridicamente reconhecidos, decorrentes de origem biológica, socioafetiva, registral ou intencional. A investigação demonstra que os principais entraves ao reconhecimento da dupla maternidade decorrem da ausência de legislação específica sobre reprodução assistida e da exigência administrativa de documentos próprios de procedimentos realizados em clínicas, incompatíveis com a inseminação caseira. Utiliza-se metodologia qualitativa, com pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial, examinando a Constituição Federal, o Código Civil, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei de Planejamento Familiar, o Provimento n. 149/2023 do CNJ, a Resolução CFM n. 2.320/2022 e precedentes do STF e do STJ. Conclui-se que a interpretação constitucional impõe o reconhecimento da dupla maternidade quando demonstrados o projeto parental, a estabilidade familiar e o interesse da criança, sendo necessária a ampliação de mecanismos extrajudiciais para reduzir a judicialização e assegurar cidadania registral às famílias plurais.
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Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: C957d
Publicação: 16-11-2026
Nº Páginas: 27
Autores:
JÉSSICA LUANA LIMA DA CRUZ (---)

Orientadores: 
M.Sc. LUISA HELENA CARDOSO CHAVES (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • Dupla Maternidade
  • Inseminação caseira
  • multiparentalidade
  • Planejamento familiar
  • Registro civil
Keywords: 
  •  family planning
  • Civil registry
  • Double Maternity
  • Home insemination
  • Multiparentality