O presente trabalho propõe-se a analisar a efetividade dos direitos constitucionais na proteção de crianças e adolescentes diante da adultização no Brasil, com ênfase no ambiente digital e nos impactos da Lei nº 15.211/2025. A pesquisa busca compreender de que forma a exposição precoce a papéis, comportamentos e responsabilidades adultas compromete os princípios da proteção integral e da prioridade absoluta previstos na Constituição Federal de 1988. A metodologia empregada caracteriza-se como bibliográfica e documental, de natureza eminentemente teórica, com abordagem qualitativa e método dedutivo, a partir da análise de doutrinas, legislações e normas relacionadas à proteção infantojuvenil. Os resultados indicam que, embora o ordenamento jurídico brasileiro disponha de uma base normativa consistente, sua efetividade ainda enfrenta obstáculos ligados à fiscalização insuficiente, à exploração da imagem infantil e à negligência no exercício do poder familiar. Conclui-se que o enfrentamento da adultização exige atuação conjunta da família, do Estado, da sociedade e das plataformas digitais, a fim de preservar o tempo da infância, a dignidade humana e o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes.
Tipo De Obra: Artigo Científico
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: L732a
Publicação: 16-11-2026
Nº Páginas: 25
Autores:TEREZA FERNANDA DA SILVA LIMA (---)
Orientadores: Esp. TAUANA RAFAELA DA SILVA ARAUJO
(Lattes)
Palavras-Chave: - Adultização
- Direito Digital
- Lei nº 15.211/2025
- Prioridade Absoluta
- Proteção integral
Keywords: - : Adultization
- absolute priority
- Digital Law
- Integral Protection
- Law No. 15,211/2025.