O presente trabalho analisa a eficácia e as questões inerentes à efetividade dos direitos fundamentais à privacidade e à proteção de dados na era digital. O estudo parte da compreensão de que a era digital pode representar uma ameaça a esses direitos, uma vez que vivemos em uma sociedade cada vez mais digital, na qual relacionar-se implica estar conectado, evidenciando a necessidade da construção de um arcabouço normativo constitucional capaz de tutelar esse ambiente. Inicialmente, contextualiza-se a discussão a partir dos aspectos históricos, filosóficos e conceituais do Constitucionalismo Contemporâneo para, em seguida, examinar as perspectivas de um Direito Constitucional Digital e os avanços já consolidados no plano constitucional referente à proteção de dados e à privacidade, bem como a sua evolução. O estudo analisa, ainda, no âmbito jurisprudencial, a questão da efetividade e seus desafios. A partir de um estudo bibliográfico e da análise de decisões do Supremo Tribunal Federal, investigam-se a existência de uma disciplina constitucional autônoma voltada para a seara da sociedade digital e a eficácia e a efetividade dessas garantias fundamentais. Conclui-se que as noções de privacidade e de proteção de dados tornam-se cada vez mais amplas em decorrência das rápidas evoluções tecnológicas e da digitalização da personalidade, o que contribui para a superação das barreiras físicas de proteção dessas informações. Nesse contexto, intensificamse os esforços para a construção de uma ideologia constitucional voltada ao ambiente digital, denominada Constitucionalismo Digital, que busca o reconhecimento, a afirmação e a proteção desses direitos fundamentais, destacando-se o papel do Estado e o alinhamento da Suprema Corte na consolidação da tutela constitucional desse ambiente.
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Tipo De Obra: Monografia
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: S999d
Publicação: 10-11-2026
Nº Páginas: 29
Autores:
FRANCISCO ARCANJO MENDES DOS S JUNIOR (---)

Orientadores: 
Esp. PHABLO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • Constitucionalismo 
  • Direitos Fundamentais
  • Era Digital
  • Privacidade
  • Proteção de Dados
Keywords: 
  • Constitutionalism
  • Data protection
  • Digital age
  • Fundamental Rights
  • Privacy