o presente estudo aborda a problemática das prisões injustas no contexto do sistema penal brasileiro, considerando que a liberdade constitui direito fundamental assegurado pela Constituição Federal e indispensável ao Estado Democrático de Direito. A pesquisa analisa como falhas estruturais do sistema de justiça contribuem para o encarceramento indevido de inocentes, produzindo consequências psicológicas, sociais e econômicas que ultrapassam a esfera individual e atingem também a coletividade. O objetivo geral consiste em examinar os impactos das prisões injustas e suas repercussões sociais, observando os mecanismos institucionais que favorecem tais ocorrências. A metodologia adotada é de natureza bibliográfica, com abordagem qualitativa e método indutivo, fundamentada em obras doutrinárias, legislação, jurisprudência e estudos relacionados à seletividade penal e ao garantismo processual penal. O trabalho encontra-se estruturado em três seções principais. Na primeira, analisa-se a seletividade penal e o funcionamento do sistema punitivo, destacando a atuação desigual do poder punitivo sobre grupos vulneráveis. Na segunda, examinam-se os impactos psicológicos, sociais e econômicos da privação indevida de liberdade. Na terceira, discute-se o fortalecimento do garantismo processual penal como mecanismo de prevenção das prisões injustas, enfatizando o devido processo legal, a presunção de inocência e as garantias fundamentais. Conclui-se que a redução das prisões injustas depende do fortalecimento das garantias constitucionais e da limitação do poder punitivo estatal.
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Tipo De Obra: Artigo Científico
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: M827p
Publicação: 06-11-2026
Nº Páginas: 23
Autores:
CAIO JOSÉ DA SILVA MORAIS (---)

Orientadores: 
Dr(a) ROGERIO MONTELES DA COSTA (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • Direitos Fundamentais
  • garantismo penal
  • prisões injustas
  • Seletividade penal
  • sistema  judiciário
Keywords: 
  •  Fundamental Rights
  •  penal guarantees
  • judicial  system
  • selective prosecution
  • unjust imprisonments