O presente trabalho analisa a responsabilidade penal dos influenciadores digitais no Brasil, com
foco específico na prática do crime de apologia ao crime, previsto no Art. 287 do código penal
em ambiente virtual. O avanço acelerado das tecnologias de informação transformou as redes
sociais nos principais ambientes de convivência humana, permitindo a circulação de opiniões
sem mecanismos de controle prévios. Nesse cenário das redes sociais surgem os influenciadores
digitais como novas autoridades de comunicação, com um poder simbólico em mãos e capaz
de moldar comportamentos e decisões de audiências de grande alcance. Esta pesquisa investiga
a tensão entre o exercício da liberdade de expressão, normalização ou glamourização de
condutas ilícitas. Através de uma metodologia qualitativa e abordagem bibliográfica e
jurisprudencial, o estudo examina casos concretos de repercussão nacional que envolvem a
promoção de ideologias criminosas. Destacam-se investigações contra artistas e influenciadores
por associação ao tráfico e exaltação de facções, onde a linha entre a manifestação cultural e a
incitação ao ilícito é traçado com base no potencial de dano social. A análise aponta que o
público jovem, em sua maioria entre 16 e 24, é o grupo mais vulnerável à influência desses
agentes, o que potencializa o risco de normalização de condutas desviantes quando apresentadas
de forma atraente. Conclui-se que a rapidez e o alcance massivo das redes sociais exigem que
o direito penal brasileiro estabeleça critérios objetivos para a responsabilização dos
influenciadores, superando a lacuna normativa atual que gera insegurança jurídica. O estudo
defende a necessidade de um novo pacto digital que concilie a liberdade de informação com a
responsabilidade comunicacional. Garantindo que a influência digital não se torne um
instrumento de impunidade ou de erosão de ordem pública e da dignidade da pessoa humana.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: M386a
Publicação: 04-11-2026
Nº Páginas: 27
Autores:NARCISIO PINTO MARTINS NETO (---)
Palavras-Chave: - Apologia ao crime
- Influenciadores digitais
- Liberdade de Expressão.
- Redes Sociais
- Responsabilidade Penal
Keywords: - Apology for crime.
- Criminal Liability
- Digital influencers
- Freedom of expression
- Social Media