O tratamento das pessoas em sofrimento mental é historicamente complexo, em especial porque em seus primórdios era desumano, justificado sob a perspectiva moral que havia sobre os doentes mentais nos séculos passados e em razão do respaldo semijurídico acerca dos manicômios. Nesse sentido, a luta antimanicomial surge para que houvesse reestruturação do modelo hospitalocêntrico no tratamento psiquiátrico, cujas premissas corroboram com normas jurídicas brasileiras e tratados internacionais. O movimento antimanicomial, não somente chega ao Brasil, mas é positivado a partir de 2001, após sua legitimação, mas, ainda é árdua a garantia dos direitos das pessoas com doenças mentais, com problemas estruturais que persistem na contemporaneidade, além de problemas sobre as normas permanecerem do mundo do “dever ser”, havendo uma disparidade entre a lei e a realidade. Assim, propõe-se analisar historicamente e juridicamente a forma que a percepção da loucura influenciou a lógica manicomial, e como o surgimento da luta antimanicomial permitiu a garantia dos direitos humanos e fundamentais no Brasil. E, além disso, apontar os efeitos das normas pós positivação do movimento e apontar os óbices e desafios para a efetivação de tais direitos, delineando não apenas a evolução dos direitos fundamentais, mas também os desafios a serem superados.
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Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: S586d
Publicação: 26-10-2026
Nº Páginas: 31
Autores:
ANTONIO CARLOS CARVALHO DA SILVA JUNIOR (---)

Orientadores: 
Dr(a) RICARDO AUGUSTO DIAS DA SILVA (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)
  • Direitos Fundamentais
  • Direitos humanos
  • Hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico
  • LUTA ANTIMANICOMIAL
Keywords: 
  • Anti asylum movement
  • Custodial and psychiatric treatment hospitals
  • Fundamental Rights
  • Human Rights
  • Psychosocial Attention Center