O estudo analisa os impactos da falta disciplinar grave no regime aberto harmonizado, com enfoque nas vulnerabilidades enfrentadas pelas pessoas privadas de liberdade, apresentando breves apontamentos sobre a Resolução n.º 18/25 do TJPA. Identificam-se os principais impactos decorrentes da caracterização da falta disciplinar grave nessa modalidade de cumprimento de pena, destacando-se a regressão de regime cautelar e definitiva. Metodologicamente, adotou-se abordagem qualitativa, fundamentada em análise bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, com seleção de artigos científicos nacionais de acesso aberto, priorizados pela pertinência temática e qualificação dos autores. Conclui-se que as vulnerabilidades do regime aberto harmonizado, potencializadas pela referida Resolução, podem agravar os impactos decorrentes da caracterização da falta disciplinar grave, evidenciando a necessidade de adequação das condições executórias às circunstâncias concretas das pessoas privadas de liberdade e da adoção de mecanismos que reduzam obstáculos ao cumprimento das condições impostas.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: N754i
Publicação: 26-10-2026
Nº Páginas: 38
Autores:FILIPE KENJI DA SILVA NOBUSHIGE (---)
Palavras-Chave: - Estado do Pará
- Execução Penal
- Falta Disciplinar Grave
- Regime Aberto Harmonizado
- Vulnerabilidade
Keywords: - criminal enforcement
- Harmonized Open Regime
- Serious Disciplinary Misconduct
- State of Pará
- Vulnerability