Este estudo analisa a relação entre a responsabilidade civil do Estado e a proteção jurídica do agente policial, com o objetivo de compreender como esses dois elementos podem ser conciliados para garantir uma atuação segura, eficaz e em conformidade com os direitos fundamentais. Parte-se da hipótese de que a ausência de suporte jurídico institucional, decapacitação contínua e de protocolos claros de atuação aumenta a insegurança dos profissionais de segurança pública, podendo comprometer tanto a qualidade do serviço prestado quanto a prevenção de danos indenizáveis pelo Poder Público. A pesquisa adota abordagem qualitativa, exploratória e aplicada, fundamentada nas categorias da Análise Dialógica do Discurso de Mikhail Bakhtin, e utiliza como instrumento de coleta de dados um questionário semiestruturado aplicado a dois agentes: um policial militar e um policial civil, atuantes em Belém, Pará. Os dados, de caráter exploratório, não permitem generalizações, mas revelam percepções relevantes sobre insegurança jurídica, falta de apoio institucional e deficiências na formação. A análise fundamenta￾se na legislação brasileira, especialmente na Constituição Federal de 1988, na Lei nº 13.675/2018 (Sistema Único de Segurança Pública) e na doutrina sobre responsabilidade civil do Estado, com destaque para a teoria do risco administrativo. Conclui-se que a proteção jurídica não se confunde com imunidade, mas sim com o suporte ao agente que atua dentro dos limites legais, sendo essencial para a eficácia da segurança pública. Como contribuição, são apresentadas propostas de intervenção institucional voltadas à capacitação, ao suporte jurídico e à normatização de procedimentos.
Clique Aqui para Baixar a Obra Completa
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: C837
Publicação: 22-10-2026
Nº Páginas: 25
Autores:
MARIANE PORTAL DA COSTA (---)

Orientadores: 
Esp. ALAN PINHEIRO DA LUZ SILVA (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • Análise Dialógica do Discurso
  • Legalidade
  • Proteção Jurídica do Agente Policial
  • Responsabilidade Civil Do Estado
  • Segurança  Pública
Keywords: 
  • Dialogical Discourse Analysis
  • Legal Protection of Police Officers
  • Legality
  • Public security
  • State Civil Liability