O estudo analisa a improbidade administrativa como fenômeno que compromete a integridade estatal e afeta diretamente a confiança social nas instituições públicas. Sua relevância decorre do impacto jurídico, político e social provocado por práticas que violam os princípios da Administração Pública, fragilizando políticas governamentais e a legitimidade democrática. O objetivo central consiste em examinar os efeitos jurídicos decorrentes da responsabilização por atos ímprobos e compreender de que modo tais condutas influenciam a percepção da sociedade sobre a credibilidade institucional. A pesquisa adota abordagem qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica e análise normativa, especialmente da Constituição Federal, da Lei nº 8.429/1992 e das alterações introduzidas pela Lei nº 14.230/2021. Os resultados evidenciam que a improbidade acarreta não apenas sanções individuais, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e ressarcimento ao erário, mas também repercussões estruturais, incluindo instabilidade administrativa, custos operacionais elevados, judicialização intensa e enfraquecimento da eficiência estatal. Constatou-se, ainda, que a percepção pública sobre a corrupção deteriora a confiança nas instituições, gerando descrédito e reduzindo a participação cívica. Conclui-se que o enfrentamento da improbidade exige fortalecimento dos mecanismos de controle, aprimoramento das políticas de prevenção e consolidação de práticas de governança capazes de restaurar a legitimidade e a confiança da população no Estado.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: P436i
Publicação: 21-10-2026
Nº Páginas: 42
Autores:JOAQUIM COSMO PEREIRA NETO (---)
Palavras-Chave: - Administração Pública
- Confiança institucional
- Dolo Específico
- Improbidade Administrativa
- Responsabilização jurídica
Keywords: - Administrative Misconduct
- Institutional Trust
- Legal accountability.
- Public Administration
- Specific intent