Este estudo investiga a conexão entre a dignidade inerente à pessoa e a invalidade
de confissões obtidas sob tortura por agentes estatais no âmbito do sistema de
justiça criminal brasileiro. A investigação se inicia com base no seguinte problema de
pesquisa: em que proporção o uso de confissões extraídas mediante tortura
transgride os direitos fundamentais e afeta a credibilidade da investigação criminal
em um Estado Democrático de Direito? O objetivo primordial foi evidenciar a
nulidade total da confissão obtida por meios ilegítimos, particularmente por meio de
tortura, sob a ótica da Constituição Federal e das leis processuais penais. Para
responder tal qestionamento, a abordagem metodológica adotada consistiu em
pesquisa bibliográfica, de caráter qualitativo, fundamentada na análise de doutrina,
legislação e decisões judiciais. Os principas resultados demonstraram que a tortura
ofende diretamente a dignidade humana, a incolumidade física e mental do
indivíduo, assim como os princípios do devido processo legal, da defesa ampla e da
proibição de provas ilícitas. Identificou-se, ainda, que a confissão extraída por meio
de violência carece de validade legal, devendo ser retirada do processo, juntamente
com as evidências dela decorrentes. Conclui-se que o enfrentamento à tortura
configura medida essencial para a salvaguarda dos direitos humanos e para a
concretização de um processo penal democrático, ético e em conformidade com os
preceitos constitucionais.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: B238p
Publicação: 20-10-2026
Nº Páginas: 46
Autores:ROSANGELA DA SILVA BARBOSA (---)
Orientadores: Esp. TOMAS AUGUSTO DE PAIVA OLIVEIRA
(Lattes)
Palavras-Chave: - confissão ilícita
- Dignidade da pessoa Humana
- Processo Penal.
- provas ilícitas
- TORTURA
Keywords: - Criminal Procedure
- Human dignity
- illegally obtained evidence
- TORTURE
- unlawful confession