O presente trabalho analisa a legítima defesa putativa no Direito Penal brasileiro, com enfoque em sua aplicação em caso midiático de grande repercussão nacional. Parte-se do problema de pesquisa relacionado à influência da mídia no conhecimento social e jurídica dessa figura penal, especialmente em situações nas quais o agente atua sob erro de percepção diante de suposta agressão injusta. O objetivo geral consiste em examinar de que forma a cobertura midiática pode interferir na construção do entendimento acerca da legítima defesa putativa, tanto no âmbito da opinião pública quanto no sistema de justiça criminal. A metodologia adotada é de natureza qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica, análise legislativa, doutrinária e estudo de caso concreto amplamente divulgado pela imprensa nacional. Como resultado, verifica-se que a mídia exerce papel relevante na formação de narrativas sociais, podendo influenciar a interpretação pública dos fatos e intensificar a pressão sobre as instituições responsáveis pela persecução penal. Conclui-se que, embora a decisão judicial deva fundamentar-se em critérios técnico-jurídicos, não se pode desconsiderar a influência da exposição midiática na construção do juízo social em casos penais de grande repercussão.
Tipo De Obra: Artigo Científico
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: V149l
Publicação: 14-10-2026
Nº Páginas: 21
Autores:TAIS ALICE DE SANTANA MEDEIROS (taisalice@icloud.com)
JOÃO VITOR FILGUEIRA DO VALE (fvjoaovitor@hotmail.com)
Orientadores: M.Sc. JOÃO VICTOR MACÊDO DE MORAIS
(Lattes)
Palavras-Chave: - Direito Penal
- Erro de tipo
- Influência Midiática
- Legítima defesa putativa
- Responsabilidade Penal
Keywords: - Criminal law
- Criminal Liability
- Media Influence
- Mistake of Fact
- Putative self-defense