O presente estudo analisa a aplicação do instituto do dolo eventual em face da culpa consciente nos crimes de trânsito envolvendo embriaguez ao volante, tomando como objeto central o Caso da Tamarineira, ocorrido em Recife no ano de 2017. O objetivo geral consiste em compreender de que maneira a pátria tem interpretado a fronteira sutilmente entre a mera imprudência e a assunção consciente do risco letal em condutas automobilísticas de extrema gravidade. Metodologicamente, a pesquisa classifica-se como qualitativa e exploratória, estruturada por meio de revisão bibliográfica, documental e análise jurisprudencial focada em julgados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, com ênfase no impacto da Lei nº 13.546 de 2017. Os resultados indicam que, embora a reforma legislativa tenha suportado as penas para o homicídio culposo qualificado pela alcoolemia, ela não esvaziou a incidência do dolo eventual. A análise detalhada das situações fáticas demonstra que a associação entre a embriaguez e o plus fático, caracterizada por velocidade excessiva e desrespeito à sinalização urbana, atrai a competência do Tribunal do Júri. Conclui-se que o desenvolvimento processual do Caso da Tamarineira revelou-se técnico e proporcional, consolidando-se como referencial paradigmático indispensável para a efetivação da tutela do direito à vida e para o aprimoramento da segurança jurídica no trânsito brasileiro.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: S729e
Publicação: 13-10-2026
Nº Páginas: 43
Autores:LEANDRA MARIA CRUZ DE SOUZA (---)
Orientadores: Esp. TOMAS AUGUSTO DE PAIVA OLIVEIRA
(Lattes)
Palavras-Chave: - caso Tamarineira
- direção sob efeito de álcool
- Direito Penal
- dolo eventual
- tribunal do júri
Keywords: - Criminal law
- Jury Trial
- Drunk driving
- implied malice
- Tamarineira case