O presente trabalho analisa a efetividade do salário mínimo frente à elevada carga tributária brasileira, especialmente no tocante aos tributos indiretos sobre o consumo em simbiose com a persistentemente alta informalidade do mercado de trabalho. Apesar de previsto no art. 7º, IV, da Constituição Federal de 1988 como direito fundamental social para garantir condições dignas ao trabalhador, o piso padece de erosão sistemática do seu poder de compra. Entre 2010 e 2024, enquanto o valor nominal subiu de R$ 510,00 para R$ 1.412,00, a carga tributária bruta saltou de 30,3% para 32,32% do PIB, revelando um paradoxo fiscal. Ademais, a informalidade laboral, que atinge 40% da força de trabalho, esvazia a eficácia do piso legal pelo “efeito-farol”. O objetivo geral é verificar em que medida a tributação regressiva e a precarização informal comprometem a dignidade da pessoa humana e o mínimo existencial. Como objetivos específicos, examinam-se a evolução do instituto, o impacto dos impostos indiretos na baixa renda sob uma perspectiva intersecional de gênero e raça, os reflexos da Emenda Constitucional nº 132/2023 e os gargalos operacionais da exclusão digital no cashback tributário. A pesquisa adota abordagem qualitativa e natureza bibliográfica-documental, sob o método dedutivo. Conclui-se que a recomposição nominal do salário mínimo é inócua sem reformas estruturais como a desoneração da cesta básica, a progressividade sobre renda e patrimônio, e a implementação inclusiva de mecanismos de devolução tributária.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: C355s
Publicação: 05-10-2026
Nº Páginas: 21
Autores:LEONARDO BRYAN DE OLIVEIRA CASTRO (---)
Palavras-Chave: - Carga Tributária
- Dignidade da pessoa humana
- Informalidade laboral
- Reforma Tributária
- Salário Mínimo
Keywords: - Human dignity
- Labor informality
- Minimum wage
- Tax burden
- Tax reform