Este trabalho analisa o uso da Inteligência Artificial (IA) no âmbito dos tribunais superiores brasileiros, com ênfase no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), buscando compreender de que forma essa tecnologia pode contribuir para a eficiência processual sem comprometer as garantias constitucionais e a imparcialidade das decisões judiciais. O estudo tem como objetivo geral analisar de que maneira a utilização da IA nos tribunais brasileiros pode promover maior celeridade e efetividade processual, mantendo a observância dos princípios constitucionais e a autonomia do magistrado. Como objetivos específicos, pretende-se compreender a implementação da IA no Poder Judiciário brasileiro, especialmente no STF e no STJ; caracterizar os principais benefícios do uso dessas tecnologias no cenário jurídico dos tribunais superiores; examinar os riscos e desafios associados à sua aplicação, sobretudo quanto a possíveis violações das garantias constitucionais; e conhecer as legislações e normativas relacionadas aos sistemas de Inteligência Artificial utilizados no Judiciário. A pesquisa possui natureza descritiva, com abordagem bibliográfica e documental, fundamentando-se em estudos sobre inteligência artificial e Direito, bem como em documentos normativos, entre eles a Constituição Federal de 1988 e as resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente a Resolução n.º 363/2021. Conclui-se que a Inteligência Artificial representa um importante instrumento de modernização do Poder Judiciário, cuja legitimidade depende da compatibilização entre inovação tecnológica, eficiência processual e respeito às garantias constitucionais.
Tipo De Obra: Artigo Científico
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: S559u
Publicação: 29-09-2026
Nº Páginas: 24
Autores:HILDA CAVALCANTE DE SOUZA SHORT (---)
Palavras-Chave: - Garantias Constitucionais
- Inteligência Artificial
- Poder judiciário
- Superior Tribunal de Justiça
- Supremo Tribunal Federal
Keywords: - Artificial Intelligence
- Constitutional Guarantees
- Judiciary
- Superior Courtof Justice
- Supreme Federal Court