Este trabalho analisa a responsabilidade jurídica dos descendentes frente ao fenômeno do abandono afetivo inverso, caracterizado pela omissão de cuidado dos filhos em relação aos pais idosos. A pesquisa fundamenta-se na evolução do conceito de família, que migrou de um modelo patrimonialista para uma estrutura baseada na afetividade e na solidariedade intergeracional, elevando o cuidado à categoria de dever jurídico constitucional (Arts. 229 e 230 da CF/88). O objetivo central é investigar como o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) tem aplicado sanções civis e penais diante desse descaso familiar entre os anos de 2015 e 2025. Metodologicamente, utilizou-se a pesquisa bibliográfica e a análise jurisprudencial qualitativa e quantitativa. Os resultados indicam que o TJCE apresenta um rigor consolidado na esfera penal, com alta taxa de condenações em casos de abandono material e perigo concreto. Na esfera civil, a responsabilização por danos morais é admitida, embora exija a comprovação de dano real à integridade psíquica do idoso. Conclui-se que o ordenamento jurídico brasileiro, através do Estatuto do Idoso e da jurisprudência cearense, reafirma o cuidado como um valor jurídico inegociável para a preservação da dignidade da pessoa humana na senescência.
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Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: P379r
Publicação: 29-09-2026
Nº Páginas: 35
Autores:
MARIA ELISANGELA DE SOUSA PEIXOTO (---)

Orientadores: 
M.Sc. LARISSA FERNANDES DE OLIVEIRA (Lattes)

Palavras-Chave: 
  •  Responsabilidade Civil
  •  Responsabilidade penal
  • Abandono afetivo inverso
  • idoso
  • Solidariedade Familiar
Keywords: 
  • Civil liability 
  • Criminal Liability
  • Family solidarity
  • Old man
  • Reverse Emotional Neglect