O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um direito de caráter assistencial que garante um salário mínimo mensal à pessoa idosa ou com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Apesar de sua relevância, o acesso ao benefício pela via extrajudicial ainda apresenta inúmeros entraves, especialmente em contextos municipais de pequeno porte. Esta pesquisa tem como objetivo investigar os principais desafios enfrentados pelos usuários da Associação de Mães em Defesa das Pessoas Atípicas (AMADA), no município de Campo Grande/RN, no processo de solicitação do BPC. A proposta baseia-se em uma abordagem qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica e estudo de caso, visando compreender as barreiras administrativas, informacionais e sociais que dificultam o acesso ao benefício. Espera-se que o estudo contribua para o debate sobre a efetivação dos direitos sociais e para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à inclusão e proteção das pessoas com deficiência.
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Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: A232e
Publicação: 29-09-2026
Nº Páginas: 19
Autores:
PEDRO LEANDRO BEZERRA ADERALDO (---)

Orientadores: 
Esp. ADOLPHO LUCAS MEDEIROS EVANGELISTA (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • Assistência social
  • Benefício de prestação continuada
  • Direitos Sociais
  • PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
  • Políticas Públicas
Keywords: 
  • DISABLED PERSONS
  • Public policy
  • Social assistance
  • Social rights
  • Social Welfare