O presente trabalho investiga os danos reputacionais decorrentes dos crimes de calúnia e difamação no ordenamento jurídico brasileiro, analisando o diálogo entre as tutelas civil e penal à luz do princípio da dignidade da pessoa humana e dos limites constitucionais da liberdade de expressão. A pesquisa, de natureza qualitativa e método dedutivo, fundamenta-se em análise documental de legislação, doutrina especializada e jurisprudência dos Tribunais Superiores. O estudo examina os fundamentos constitucionais da proteção da honra, com ênfase no artigo 5º, incisos V e X, da Constituição Federal de 1988, os tipos penais dos artigos 138 e 139 do Código Penal e o regime de responsabilidade civil dos artigos 186 e 927 do Código Civil de 2002. Analisa, ainda, os desafios impostos pelo ambiente digital, incluindo o fenômeno do linchamento virtual, a disseminação de fake news e o uso de deepfakes com finalidade difamatória, bem como as insuficiências do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) diante dessas novas realidades. Os resultados evidenciam que, embora o ordenamento jurídico brasileiro disponha de arcabouço normativo relativamente robusto, persistem lacunas estruturais que comprometem a efetividade da tutela da honra no ambiente digital, especialmente quanto à velocidade de resposta do sistema judicial, ao regime de responsabilidade das plataformas e à ausência de tipos penais específicos para condutas emergentes. Conclui-se pela necessidade de reformas legislativas que modernizem o sistema jurídico brasileiro, em particular a revisão do artigo 19 do Marco Civil, a criação de tipos penais específicos para crimes contra a honra no ambiente virtual e a aprovação de marco regulatório geral para a inteligência artificial.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: F311d
Publicação: 28-09-2026
Nº Páginas: 30
Autores:REJEANE DIAS FEITOSA (---)
Palavras-Chave: - CALÚNIA
- CRIMES CONTRA A HONRA
- Danos reputacionais
- Difamação
- Dignidade da pessoa humana
Keywords: - CRIMES AGAINST HONOR
- Defamation
- Dignity of the human person
- Reputational damage
- Slander