Este trabalho analisa o impacto da espetacularização de crimes por serviços de streaming na ressocialização de egressos. Investiga-se, sob essa ótica, se o direito ao esquecimento pode ser aplicado a esses casos. Tendo como base teórica a criminologia midiática e a teoria do etiquetamento social, o estudo analisa como o formato de consumo de mídia sob demanda perpetua estigmas. A metodologia empregada baseia-se na abordagem hipotético-dedutiva, combinada com uma pesquisa de caráter qualitativo, bibliográfico e documental, incluindo o exame descritivo dos casos reais de Elize Matsunaga e Daniella Perez. Os resultados indicam que a disponibilidade permanente desses conteúdos em catálogos digitais, dentro do gênero true crime, funciona como um obstáculo invisível à ressocialização do ex-detento, gerando uma punição perpétua que afeta direitos fundamentais, como o ingresso no mercado de trabalho. Conclui-se que, apesar de o Supremo Tribunal Federal ter decidido pela incompatibilidade geral do direito ao esquecimento com a Constituição Federal no julgamento do Tema 786, a própria tese abre exceções para a atuação judicial em situações de excesso e abuso. Desse modo, constata-se a legitimidade jurídica de um controle de proporcionalidade específico para preservar a dignidade humana e os direitos da personalidade do egresso, assegurando a efetividade da Lei de Execução Penal.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: C837r
Publicação: 28-09-2026
Nº Páginas: 25
Autores:MARIA JULIANA NASCIMENTO COSTA (---)
Orientadores: Esp. JOAO VICTOR SILVA SILVEIRA
(Lattes)
Palavras-Chave: - criminologia midiática
- Direito ao esquecimento
- Etiquetamento Social
- RESSOCIALIZAÇÃO
- Streaming.
Keywords: - Media Criminology
- Rehabilitation
- Right to be forgotten
- Social Labeling
- streaming