Este trabalho analisa os efeitos da constitucionalização simbólica na aplicação dos direitos sociais como fator de erosão da democracia constitucional brasileira. O objetivo é examinar em que medida o descumprimento reiterado dos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988 configura erosão democrática por esvaziamento normativo, articulando-se ao fenômeno identificado por Marcelo Neves como constitucionalização simbólica. A pesquisa adota abordagem qualitativa, bibliográfica, documental e jurisprudencial. O referencial teórico combina Neves, Loewenstein, Hesse, Lassalle, Kelsen e Silva com perspectivas comparadas de Gargarella, Hirschl, Ginsburg e Huq; os casos examinados são a ADPF 45, a ADPF 854 e o Tema 698 do STF, no período de 2016 a 2025. Identificam-se cinco modalidades de inefetividade dos direitos sociais: legislativa, orçamentária, executiva, judicial seletiva e simbólica ativa. A EC 95/2016 e o orçamento secreto configuram esvaziamento orçamentário estrutural; a resposta judicial, apesar de tecnicamente sofisticada, não supera os limites impostos pelo teto de gastos e pela resistência institucional ativa. Conclui-se que a constitucionalização simbólica dos direitos sociais corrói progressivamente a legitimidade das instituições democráticas, alimenta a desconfiança cidadã e abre espaço para projetos políticos que prometem efetividade à margem do Estado de Direito.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: M386c
Publicação: 24-09-2026
Nº Páginas: 28
Autores:SAMARA DOS REIS MARTINS (---)
Palavras-Chave: - constitucionalização simbólica
- Democracia constitucional
- Direitos Sociais
- efetividade
- Erosão Democrática
Keywords: - Constitutional democracy
- Democratic Erosion
- effectiveness
- Social rights
- symbolic constitutionalization