O presente artigo analisa o fenômeno do assédio moral no ambiente hospitalar sob a
perspectiva do desenvolvimento humano e da tutela constitucional da dignidade da
pessoa humana. O ambiente de saúde, marcado por hierarquias rígidas e alta carga
de estresse, revela-se um terreno fértil para condutas abusivas que transcendem o
mero ilícito trabalhista, configurando-se como graves violações aos direitos
fundamentais. Adota-se como referencial teórico a Teoria das Capacidades de
Amartya Sen, argumentando que o assédio moral constitui uma "desliberdade"
(unfreedom) que priva o profissional de sua agência e de funcionamentos básicos,
como o autorrespeito e a segurança psicológica. A investigação examina o marco
normativo brasileiro recente, com destaque para a Lei nº 14.457/2022 e a Resolução
nº 351/2020 do Conselho Nacional de Justiça, além de estratégias estatais previstas
no Plano de Metas Setoriais 22/25. Discute-se, outrossim, a integração entre a
governança ética e padrões de acreditação internacional, especificamente o modelo
Qmentum, demonstrando que a segurança do paciente é indissociável da integridade
moral de quem cuida. Conclui-se que o enfrentamento ao assédio é condição sine qua
non para o cumprimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 8 (ODS 8)
da Agenda 2030, exigindo uma gestão hospitalar que reconheça a saúde mental do
trabalhador como um indicador de qualidade técnica e compromisso ético com o
florescimento humano.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2025
Cutter: A474a
Publicação: 06-11-2026
Nº Páginas: 25
Autores:LUCENILDA DA SILVA ALVES (---)
Orientadores: M.Sc. ALBERTO DE MORAES PAPALEO PAES
(Lattes)
Palavras-Chave: - Amartya Sen
- ambiente hospitalar
- Assédio Moral
- Dignidade Humana
- ODS 8
Keywords: - Amartya Sen
- hospital environment
- Human dignity
- SDG 8
- Workplace bullying