A crise do sistema peniteciário Brasileiro representa um dos desafios que são gradioso, e o trabalho busca analisar impactos e o que esta causando. O sistema penitenciário brasileiro enfrenta uma crise estrutural histórica, caracterizada pela superlotação crônica e pela violação sistemática de direitos fundamentais. Diante desse cenário de falência institucional, o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da ADPF 347, reconheceu formalmente o sistema carcerário nacional como um "Estado de Coisas Inconstitucional".
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Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: O48v
Publicação: 22-09-2026
Nº Páginas: 25
Autores:
Mayara Silva Oliveira (---)

Orientadores: 
M.Sc. LELIANE AGUIAR DA SILVA (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • Crise
  • Direito Penal
  • Direitos humanos
  • prisão
  • Sistema Penitenciário
Keywords: 
  • crise no sistema
  • Direito penal
  • Direitos Humanos
  • prisão no Brasil
  • sistema carcerário