A liberdade religiosa constitui um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal de 1988, garantindo o livre exercício dos cultos e a proteção às suas liturgias. Entretanto, na realidade social brasileira, religiões de matriz africana ainda enfrentam recorrentes situações de discriminação, intolerância e racismo religioso. Entre os conflitos mais frequentes encontram-se denúncias de perturbação do sossego direcionadas a terreiros devido ao uso de instrumentos litúrgicos como o atabaque. Este trabalho analisa, sob perspectiva jurídico-penal e constitucional, como a legislação brasileira trata os conflitos urbanos relacionados à emissão sonora em cultos de matriz africana e em que medida as normas de perturbação do sossego podem estar sendo utilizadas de forma seletiva como instrumento de racismo religioso. A pesquisa possui caráter qualitativo, exploratório, bibliográfico e documental, com análise da Constituição Federal, da Lei nº 7.716/1989, da Lei nº 9.605/1998, do Decreto-Lei nº 3.688/1941 e de documentos institucionais emitidos por órgãos públicos. O estudo também aborda o papel sagrado do atabaque nas liturgias afro-brasileiras e a colisão entre direitos fundamentais, especialmente entre liberdade religiosa e proteção ao sossego público. Conclui-se que a interpretação e aplicação das normas relacionadas à poluição sonora devem respeitar os princípios constitucionais da dignidade humana, da igualdade e da liberdade religiosa, evitando interpretações discriminatórias que limitem indevidamente manifestações culturais e religiosas.
Palavras chaves: liberdade religiosa; racismo religioso; religiões afro-brasileiras.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: O48p
Publicação: 17-09-2026
Nº Páginas: 36
Autores:VIVIANE GOMES DE OLIVEIRA (---)
Orientadores: Esp. EMILIA REGINA BATISTA FLORENTINO DA SILVA
(Lattes)
Palavras-Chave: - Liberdade Religiosa
- ATABAQUE INSTRUMENTO LITÚRGICO
- manifestações culturais e religiosas
- Racismo Religioso
- RELIGIÕES AFRO-BRASILEIRAS
Keywords: - Afro-Brazilian Religions
- Atabaque: Liturgical Instrument
- cultural and religious expressions
- RELIGIOUS FREEDOM
- Religious Racism