O artigo analisa a garantia do direito à educação inclusiva para pessoas com Transtorno do
Espectro Autista (TEA), confrontando o ordenamento jurídico brasileiro com a realidade
fática no estado do Maranhão. O objetivo geral consiste em investigar o “abismo” existente
entre as garantias legais e a efetiva oferta de suporte especializado nas instituições de ensino
maranhenses. A metodologia adotada possui natureza qualitativa, desenvolvida por meio de
pesquisa bibliográfica e documental, pautada na análise da legislação vigente, dos dados
institucionais do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC)
e da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Maranhão e instâncias superiores. Os resultados
demonstram que, embora o Maranhão registre 97,2% dos estudantes da educação especial
matriculados em classes comuns da educação básica, a inclusão ainda se revela
predominantemente simbólica, uma vez que apenas 7,8% dos docentes possuem formação
específica para o atendimento de estudantes com TEA. Evidencia-se uma omissão do Poder
Executivo que configura violência silenciosa e negligência administrativa, forçando a
crescente judicialização para a obtenção de direitos básicos, como o acompanhante
especializado. Conclui-se que a atuação do Poder Judiciário tem sido fundamental para
conferir eficácia prática ao ordenamento inclusivo e proteger o mínimo existencial
pedagógico, mas a consolidação da inclusão real depende de investimentos contínuos e
mudanças estruturais na gestão pública para superar a distância entre a normatividade e a
realidade vivida.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: C268d
Publicação: 17-09-2026
Nº Páginas: 27
Autores:IOLANDA DE OLIVEIRA CARDOSO (---)
Orientadores: Esp. DENNYS DAMIAO RODRIGUES ALBINO
(Lattes)
Palavras-Chave: - Autismo
- Educação Inclusiva
- judicialização
- Maranhão
- Omissão do Poder Executivo
Keywords: - Autism
- Inclusive Education
- Judicialization
- Maranhão
- Omission by the Executive Branch