A violência sexual configura grave violação de direitos humanos e problema de saúde pública, demandando resposta ética, jurídica e institucional eficiente. De acordo com o Ministério da Saúde (Brasil, 2013), o acolhimento humanizado deveria assegurar confidencialidade e respeito à vítima em todas as etapas do atendimento, evitando práticas que pudessem causar sofrimento adicional. O presente estudo teve como objetivo analisar criticamente o atendimento hospitalar prestado a vítimas de violência sexual no Brasil, tomando como referência o caso da atriz Klara Castanho (2022), que expôs falhas éticas e jurídicas relacionadas à divulgação indevida de informações sigilosas obtidas durante atendimento médico. A pesquisa discutiu a garantia de proteção prevista na Constituição Federal de 1988, na Lei nº 12.845/2013, na Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e na Convenção de Belém do Pará (1994), bem como a responsabilidade dos profissionais de saúde à luz do Código de Ética Médica. Metodologicamente, tratou-se de revisão bibliográfica de caráter qualitativo, com abordagem exploratória, fundamentada em doutrina, artigos científicos e documentos oficiais. Os resultados apontaram a ausência de protocolos institucionais efetivos e a insuficiência de capacitação profissional para o atendimento humanizado, o que violou a dignidade e agravou o sofrimento das vítimas. Concluiu-se pela necessidade de maior efetivação dos direitos das vítimas, responsabilização dos agentes violadores e implementação rigorosa de protocolos que assegurem atendimento humanizado e sigiloso.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: A485d
Publicação: 15-09-2026
Nº Páginas: 30
Autores:EMILLY VITÓRIA MARROCOS AMARAL (---)
Orientadores: M.Sc. LORENA MARIA MEDEIROS DE OLIVEIRA
(Lattes)
Palavras-Chave: - Violência sexual
- Atendimento Hospitalar
- Direitos das vitimas
- Revitimização Institucional
- Sigilo profissional
Keywords: - Hospital Care
- Institutional Revictimization
- Professional secrecy
- Sexual Violence
- Victims' Rights