Trata-se de um estudo acerca do Direito à vida em conflito com o Direito à Propriedade relacionando a quebra de patentes de medicamentos pelo Estado como resultado desse conflito. O estudo debruça-se sobre a Constituição Federal de 1988 e as legislações relacionadas com o tema. Também discute o instituto das licenças compulsórias no Brasil e as consequências de sua utilização. Considera-se a importância do direito fundamental à saúde e a propriedade intelectual e avalia-se a colisão dos mesmos. Analisa a questão dos fármacos destinados ao protocolo da AIDS, além de chamar a atenção aos aspectos do mercado de remédios genéricos. Observa-se esse embate notadamente em face da afirmativa de que, com o emprego do instituto, os maiores investidores em pesquisas para produção de medicamentos reduziriam suas pesquisas e seriam comprometidas a cura e o tratamento de doenças. Para tanto, realizou-se pesquisas bibliográficas, bem como a análise empírica a fim de avaliar a conjuntura ligada ao assunto.
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Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: F866f
Publicação: 15-09-2026
Nº Páginas: 60
Autores:
JULIO CESAR OLIVEIRA FREITAS (---)

Orientadores: 
M.Sc. LAURA GALVAO MARQUES CAVALCANTE (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • direito a propriedade
  • Direito a vida
  • Licença Compulsória
  • medicamentos
  • Patentes
Keywords: 
  • Compulsory licenses
  • medicines
  • Ownership
  • Patents
  • Right to Health