Este projeto de pesquisa investiga os desafios que comprometem a garantia do direito à duração razoável do processo nas ações de saúde pública, com foco em pacientes com prioridade de tramitação, incluindo a análise do caso processual de Ana Cristina Moraes da Silva, em Ananindeua. Partindo da premissa de que a morosidade judicial viola direitos fundamentais como a vida e a saúde, o estudo analisa como a ineficiência estatal na implementação de políticas públicas força a judicialização. Trata-se de um estudo de caso com abordagem qualitativa e triangulação de dados. Concluiu-se que a lentidão processual, mesmo com a previsão de prioridade legal e tutelas de urgência, anula a efetividade da justiça para pacientes vulneráveis, reduzindo suas chances de sobrevida. Como alternativa de solução, propõe-se a especialização de varas de saúde pública, conforme recomendação do CNJ, potencializada pela celebração de convênios de cooperação judiciária com órgãos técnicos. Adicionalmente, sugere-se a racionalização procedimental por meio da produção antecipada de prova, em analogia ao rito do seguro DPVAT, visando conferir celeridade e segurança técnica às decisões no limiar da lide.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: Q1e
Publicação: 14-09-2026
Nº Páginas: 26
Autores:GICÉLI CARDOSO QUARESMA (giceliadm.imob@gmail.com)
Orientadores: Esp. MADSON ANTONIO BRANDAO DA COSTA JUNIOR
(Lattes)
Palavras-Chave: - Duração razoável do processo
- Efetividade processual
- Judicialização da saúde
- Processo da Saúde
- Tramitação Prioritária
Keywords: - Health Process
- Judicialization of Health
- Priority Processing
- procedural effectiveness
- reasonable duration of proceedings