O presente trabalho de conclusão de curso busca analisar a atuação do Conselho Tutelar de Ipanguaçu/RN nos casos de abuso sexual infantojuvenil, com ênfase nos procedimentos adotados e nos desafios enfrentados no atendimento às vítimas. O trabalho parte da problemática de compreender como o órgão atua diante dessas situações e quais fatores influenciam a efetividade de suas ações no contexto local. O objetivo geral consiste em examinar o funcionamento do Conselho Tutelar no recebimento das denúncias, no atendimento e nos encaminhamentos realizados à rede de proteção. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, de caráter descritivo e exploratório. A coleta informações foi realizada através de observação direta não participante e entrevistas com conselheiros tutelares, permitindo a análise das práticas institucionais e das condições de funcionamento do órgão. Os resultados evidenciam que o Conselho Tutelar desempenha papel fundamental como porta de entrada das denúncias e como articulador da rede de proteção, atuando conforme as diretrizes legais. No entanto, foram identificadas limitações significativas, especialmente relacionadas à precariedade estrutural, à ausência de recursos materiais e à insuficiente articulação com o poder público, fatores que comprometem a efetividade da proteção integral. Conclui-se que, embora o órgão cumpra suas atribuições, é necessário o fortalecimento das políticas públicas e a melhoria das condições de trabalho para garantir uma atuação mais eficiente na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Tipo De Obra: Artigo Científico
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: S586a
Publicação: 16-10-2026
Nº Páginas: 27
Autores:MIKARLA KALLANY ALVES DA SILVA (---)
Orientadores: M.Sc. ANA PAULA CORDEIRO ERNESTO
(Lattes)
Palavras-Chave: - Abuso
- adolescentes
- Conselho
- crianças
- vitimas
Keywords: - Abuse
- ADVICE
- children
- Teenagers
- victims