A adoção à brasileira consiste na prática informal de registro de uma criança como filho biológico, sem a observância dos procedimentos legais previstos no ordenamento jurídico brasileiro, configurando, em tese, ilícito penal. Apesar de sua irregularidade, tal prática revela uma realidade social complexa, na qual o afeto e a intenção de constituir família frequentemente se sobrepõem à formalidade jurídica. O presente trabalho tem como objetivo analisar as implicações jurídicas da adoção à brasileira, com enfoque no município de Mossoró/RN, investigando as razões de sua permanência e os efeitos decorrentes dessa prática no âmbito do Direito de Família. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, utilizando o método dedutivo e fundamentando-se em levantamento bibliográficos. Os resultados evidenciam que, embora a adoção à brasileira represente violação às normas legais, a consolidação de vínculos socioafetivos impõe ao Direito a necessidade de soluções que conciliem a legalidade com a proteção do melhor interesse da criança. Conclui-se que o enfrentamento do fenômeno exige não apenas medidas repressivas, mas também o fortalecimento das políticas públicas, a desburocratização do processo de adoção e a ampliação do acesso à informação, de modo a promover um sistema mais eficiente, humanizado e alinhado à realidade social.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2025
Cutter: R696a
Publicação: 11-09-2026
Nº Páginas: 28
Autores:ISAÍAS DE ABREU RODRIGUES (---)
Orientadores: Dr(a) RONALDO LUIZ DE FRANCA JUNIOR
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Dr(a) LUCAS MARCELO FERNANDES ALVES DE ALMEIDA
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Dr(a) RODRIGO HENRIQUE DIAS VALE
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Palavras-Chave: - Adoção à brasileira
- Direito de família
- Filiação socioafetiva
- Melhor Interesse da Criança
- Segurança jurídica
Keywords: - BEST INTEREST OF THE CHILD
- brazilian-style adoption
- Family Law
- Legal certainty
- Socio-affective Filiation